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Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado completa um ano na UJ

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Completando um ano de atendimentos, o Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, do Tribunal de Justiça da Bahia, instalado no campus Paralela da Unijorge, comemora a marca de 500 pessoas que, hoje, estão mais preparadas para lidar com o endividamento e as negociações necessárias para resolvê-lo. Os atendidos são predominantemente mulheres, com média de 46 anos, renda média em torno de dois salários mínimos e mais da metade são casadas ou vivem em regime de união estável. No início da oferta dos atendimentos, o descontrole financeiro era a maior causa de superendividamento. Atualmente, divide o cenário com o desemprego.
 
A unidade é a única em toda a Bahia e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O projeto trata de forma diferenciada cidadãos com problemas financeiros. Após a análise do problema, o cidadão passa por uma oficina de capacitação, onde recebe orientação financeira e de psicologia de consumo, e só a partir daí é iniciada a negociação junto aos credores, que pode ser resolvida em audiências formais de conciliação, ou então em acordos fora das alçadas judiciais, entre devedores e credores.
 
“Em 2016, 600 audiências já foram realizadas, número que deve se aproximar de 700 até o final do ano. As oficinas acontecem quinzenalmente aos sábados, e neste ano já foram realizadas 23 capacitações nas áreas de administração e psicologia financeira, com foco para a boa utilização do dinheiro e conscientização da importância de sanar as dívidas”, explica a juíza Fabiana Pelegrino. 
 
O Juizado de Apoio ao Superendividado realiza em média seis atendimentos diários, e é necessário agendamento prévio no site do Tribunal de Justiça da Bahia. Esse número se refere ao atendimento inicial, quando é feita a avaliação para diagnosticar a situação financeira do cidadão e relacionar credores e valores devidos. Pela peculiaridade e complexidade do serviço oferecido pelo juizado, cada atendimento inicial dispõe de uma hora para ser realizado, por isso o número de atendimentos iniciais é limitado.
 
“A perspectiva de crescimento para o próximo ano é considerável. Para aumentar o nível de excelência do serviço oferecido foram firmados termos de compromisso com a Defensoria Pública e o Ministério Público, além da parceria que já existe com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. O público também tem dado um retorno muito positivo em relação à qualidade do atendimento oferecido, até quem não consegue solucionar seu problema através de um acordo, se sente acolhido pelo juizado e sai mais capacitado para enfrentar os problemas de superendividamento”, afirma Fabiana.
 
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