09h46

Artigo: crise do sistema penitenciário no Brasil e a racionalidade penal moderna

Compartilhe
Tamanho do Texto

A crise do sistema carcerário brasileiro não é um fenômeno recente. O Décimo Anuário Nacional de Segurança Pública2 demonstrou que, em 2014, o Brasil possuía 584.361 presos, ou cerca de 401 presos para cada 100 mil habitantes, sem contabilizar as prisões domiciliares. Atualmente, temos a quarta maior população carcerária do mundo.

Já em 2013, além de São Paulo e Espírito Santo, os Estados da Região Norte possuíam as maiores taxas de encarceramento, supondo-se que isso se devia à política de guerra às drogas e ao tráfico. É esse o cerne da disputa que, hoje, se observa dentro e fora das prisões brasileiras, protagonizada pelas facções criminosas.

A sobrevivência das facções não é criada pela política do encarceramento massivo, mas é alimentada por ela. O problema é que frente a esse cenário de diversas variáveis e de alta complexidade costuma-se apresentar soluções que passam sempre pela escalada da violência por parte do Estado, reforçando-se a necessidade de mais prisões e diminuição de direitos fundamentais.

A utilização simbólica da pena por parte do Estado alimenta o que Álvaro Pires3 chamou de “racionalidade penal moderna”. Quando a solução para a “crise” encontra suporte na mera construção de novas prisões, o que se observa é o reforço do “populismo punitivo”4, utilizando-se de uma política criminal simbólica e ineficaz.

Para além da construção de prisões, sem querer tocar na urgente e necessária melhoria dos indicadores sociais, parece fundamental ampliar penas alternativas e mecanismos de Justiça Restaurativa, deixando o cárcere aos casos de especial gravidade. As audiências de custódia precisam ser espalhadas por todas as comarcas, como forma de reduzir o encarceramento provisório. Ao lado de tudo isso, é premente a realização de uma política de drogas mais racional.

Com um uso mais adequado da pena de prisão, acredita-se que a racionalidade também se espalhará para trazer uma perspectiva mais próxima de diminuição do problema do sistema penitenciário brasileiro.

* Professor de Direito Processual Penal da Unijorge. Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Advogado Criminalista.

Artigo publicado no jornal Correio*

Tenha mais experiências na Unijorge
Quer mais informações?
Espaço do Colaborador:
2007 - 2020. Unijorge - CNPJ: 01.120.386/0001-38. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital