Curso

Especialização

Direito Médico e na Saúde

Negócios, administração e direito

Direito Médico e na Saúde

Apresentação

O número de ações judiciais sobre erro médico e proteção à saúde tem aumentado de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Tanto é assim, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou, na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta que tem por objetivo editar uma Resolução que determine aos tribunais a criação de varas especializadas em direito médico e da saúde. Além disso, sabe-se que os planos de saúde não cumprem seus próprios contratos, alegando vários motivos contratuais para não fazê-lo, prejudicando sobremaneira o consumidor. Somada a essas questões, surge o avanço da biotecnologia de forma tão rápida que a legislação não acompanha seu desenvolvimento para tratar de questões como reprodução humana assistida, transfusão de sangue, aborto, transexualidade, homoafetividade, aborto, eutanásia, distanásia, ortotanásia, pedofilia, direitos do paciente, experimentação científica, genética e outros problemas éticos relacionados a esses eixos temáticos. O questionamento que se faz é o seguinte: será que o profissional do direito e os da saúde estão preparados para enfrentar todas as questões aqui apresentadas além de outras que poderão surgir com o avanço da biotecnologia? O curso de especialização em Direito Médico e da saúde surge num determinado momento da sociedade contemporânea em que essas questões são discutidas por poucos profissionais, porque eles não têm conhecimento profundo sobre o assunto. Uma das propostas do curso é oferecer subsídios teóricos e práticos para fortalecer a reflexão e o processo argumentativo desses profissionais quando se depararem com questões dessa natureza.

 

Objetivos

O curso se propõe a fornecer fundamentação teórica e prática àquele que deseja atuar no Direito Médico, proporcionando-lhe conhecimento para exercer sua atividade profissional com destaque nas ações judiciais que envolvam questões médicas ou demandas relativas à saúde. Ao profissional da saúde, o curso fornecerá subsídios técnicos e legais para evitar ações civis, criminais e sindicâncias administrativas, bem como proporcionará conhecimento técnico e jurídico para se defender nas ações dessa natureza ou nos procedimentos disciplinares. O curso também irá capacitá-lo a atuar como perito nas ações judiciais. 
A especialização em Direito Médico e na Saúde proporcionará ao pós-graduado conhecimento teórico para refletir e debater temas contemporâneos da Bioética, do Biodireito, da Biossegurança, da Ética em Pesquisa Clínica, do início da vida, dos direitos do embrião, da recusa ao tratamento médico dentre outros temas dessa natureza.

 

Público-alvo

O Curso é destinado aos profissionais médicos, gestores da área de saúde e advogados atuantes (ou que pretendam atuar) no Direito Médico.

 

Documentos para inscrição

Original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e diploma de nível superior. 01 (uma) foto 3x4.

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Campus e Investimento

Paralela
Horários
Encontros quinzenais
Sábados, das 7h30 às 17h30


Previsão para próxima turma: Novembro

Número de Vagas: 45
*Valores promocionais válidos para o semestre 2020.2 condicionados à existência de vagas no curso escolhido e sujeitos a alterações sem aviso prévio

Informações de Regulamentação

Todos os cursos de especialização do Centro Universitário Jorge Amado são realizados em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 1/2018 de 06 de abril de 2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
É reservado ao Centro Universitário Jorge Amado o direito a:
a) cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados;
b) unir turmas distintas para cumprimento de uma ou mais disciplinas comuns de suas grades curriculares.
Alunos matriculados após o início das aulas poderão cursar as disciplinas já realizadas em outras turmas que ofereçam disciplinas equivalentes (enquadramento orientado pela Coordenação do curso).
 

Grade Curricular

Disciplinas
Informações Adicionais
Disciplina
Carga Horária
DEONTOLOGIA MÉDICA
BIOÉTICA E BIODIREITO
DIREITO MÉDICO: SAÚDE PÚBLICA X SAÚDE SUPLEMENTAR
MEDICINA LEGAL
DIREITO DO TRABALHO E ATIVIDADE MÉDICA
CONTRATUALIZAÇÃO DA MEDICINA
RESPONSABILIDADE CIVIL NA SAÚDE
O CPC E O DIREITO MÉDICO
DIREITO MÉDICO-EMPRESARIAL
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO MÉDICO
O CDC E O DIREITO MÉDICO
ESTUDO DE CASO EM DIREITO MÉDICO
Carga Horária: 380h
Campus: Paralela
Quero mais informações
Espaço do Colaborador:
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