10/03/2021 | 11:05 am

Direito médico: o que o novo normal trouxe de novas abordagens

A crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19 trouxe novas perspectivas quando o assunto é preservar e defender o direito dos profissionais e instituições da área da saúde, assim como daqueles que utilizam os serviços médicos. Em razão da disseminação global do vírus, os rumos futuros do biodireito em tempos de pós-pandemia se tornaram uma discussão necessária para compreender as repercussões da crise e as profundas mudanças que afetarão a ordem biomédica e epidemiológica do mundo.

O impacto da doença na área da saúde forçou a criação e ampliação de novas abordagens para o setor, resultando em decisões judiciais que se tornaram verdadeiros marcos no âmbito do Direito Médico e referenciais importantes para o Direito Constitucional brasileiro.

Dentro desse novo panorama, o Direito Médico, como área que atende especificamente às demandas judiciais relacionadas à saúde, precisa estar preparado para avaliar os impactos que o novo coronavírus gerou e ainda vai gerar na humanidade, como uma pandemia que ainda repercutirá mesmo décadas depois de sua estabilização.

Novas abordagens trazidas pela pandemia para a medicina e para o direito médico

A pandemia trouxe uma nova visão para algumas práticas antes inviabilizadas pela justiça, pelas entidades e pelos próprios profissionais da área, como a telemedicina, por exemplo.

Antes da pandemia, contar com o auxílio de ferramentas de comunicação on-line para levar atenção e cuidado a pacientes era totalmente vetado. Porém, diante do desafio de preservar o direito à vida e à saúde a todos, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde inovou ao alterar a forma de atuação do médico, reconhecendo quatro modalidades de telemedicina: a teleinterconsulta, a teleorientação, o telemonitoramento e a teleconsulta (que durará apenas enquanto perdurar a pandemia).

Por meio de uma interface virtual, a prática da telemedicina passou a ser utilizada como uma alternativa para levar o atendimento médico a pessoas que apresentavam quadros menos graves, promovendo o acompanhamento a distância da saúde da população e contribuindo para proteger médicos e pacientes, evitando a superlotação de hospitais e intensificando os cuidados relacionados à prevenção e controle da disseminação do vírus.

Além da telemedicina, o Direito Médico também alcançou grandes marcos na adoção emergencial de medidas sanitárias para proteger a saúde da população durante a pandemia. Em fevereiro de 2020, o governo editou a Lei nº 13.979 e propôs uma série de recomendações para o enfrentamento da crise, autorizando práticas que poderiam ser adotadas para lutar contra o novo coronavírus e incluindo o isolamento social, o cancelamento de eventos, suspensão das aulas e do atendimento ao público como forma de minimizar a contaminação, além de medidas mais rígidas, como a própria quarentena, por exemplo.

Dentro dessa nova realidade, o Direito Médico conquistou esses e muitos outros marcos positivos para a saúde no Brasil, representando uma evolução jurisprudencial rumo à proteção constitucional à saúde e à vida no país.

A importância do Direito Médico para garantir a saúde

O Direito Médico é um ramo do setor jurídico que trata principalmente dos direitos e deveres do profissional da área da saúde e da garantia de acesso à atendimento de qualidade à população, além das questões que surgem com os avanços das ciências biológicas, da biotecnologia e das relações jurídicas contemporâneas com a medicina.

A importância da evolução do Direito Médico na sociedade atual se torna ainda mais clara quando avaliamos as situações decorrentes da pandemia do novo coronavírus no país. A crise que afetou hospitais e instituições de saúde em todo o Brasil chamou a atenção e estimulou discussões entre os especialistas sobre temas polêmicos e preocupantes como a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais obrigados a exercer suas atividades sem proteção adequada, o direito dos médicos de se recusarem a prestar atendimento por falta de condições de trabalho, a responsabilidade e o dever dos profissionais de informação e esclarecimento ao paciente e até mesmo o direito do paciente de recusar atendimento médico e ter sua decisão devidamente documentada.

Diante de tantos conflitos, o papel do profissional especializado em Direito Médico se torna fundamental para garantir o acesso da população aos serviços de saúde e o cumprimento dos deveres das instituições perante situações emergenciais, além de assegurar a atuação dos profissionais dentro dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica e o direito a boas condições de trabalho e remuneração justa mesmo em períodos de crise.

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